No momento da contratação de um novo colaborador, é fundamental que a empresa siga todos os protocolos exigidos pela legislação trabalhista. Um dos mais importantes é o exame admissional, uma etapa obrigatória que visa proteger tanto a empresa quanto o funcionário. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é o exame admissional, quem deve realizá-lo, como funciona e por que ele é tão importante para garantir um ambiente de trabalho seguro e legalizado.
Definição do Exame Admissional
O exame admissional é uma avaliação médica obrigatória realizada antes da contratação de um novo funcionário. Essa exigência está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-07), que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O exame visa verificar se o candidato está em boas condições de saúde para assumir as atividades previstas no cargo que ocupará.
Finalidade do Exame Admissional
Esse exame é uma ferramenta preventiva. Abaixo listamos suas principais finalidades:
- Garantir a saúde do trabalhador
- Reduzir passivos trabalhistas
- Cumprir obrigações legais
- Orientar o empregador
O que é avaliado no exame?
- Anamnese ocupacional
- Exame clínico físico
- Exames complementares
Com base nas avaliações, o médico emite o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), informando se o trabalhador está apto ou inapto.
Quando o Exame Admissional Deve Ser Realizado?
O exame deve ser realizado antes do início das atividades do funcionário. A data do exame não pode ser posterior ao início da jornada de trabalho.
Quem deve realizar o exame?
- Trabalhadores efetivos
- Jovens aprendizes
- Estagiários
- Trabalhadores temporários
ASO: O Documento Comprobatório
- Identificação do trabalhador
- Identificação da empresa
- Data do exame
- Resultado: Apto ou Inapto
O que acontece se o funcionário for considerado inapto?
Se o candidato for considerado inapto, a empresa não poderá efetivar sua contratação. Caso possível, pode oferecer outra função compatível.
O exame admissional pode ser reaproveitado?
Somente em casos de readmissão dentro de 90 dias na mesma empresa, e desde que não haja mudança de função.
Locais onde o exame pode ser feito
O exame deve ser realizado em clínicas ocupacionais credenciadas e com estrutura adequada. É importante escolher um parceiro confiável.
Consequências legais de não realizar o exame
- Multas administrativas
- Processos trabalhistas
- Responsabilidade civil e criminal
Recomendações para Empresas
- Agendar exames antes do início do contrato
- Contratar clínicas confiáveis
- Guardar todos os ASOs
- Inserir dados corretamente no eSocial
Vantagens para o RH e o trabalhador
Para o RH, é uma segurança legal. Para o trabalhador, é uma garantia de que sua saúde está sendo respeitada. Empresas que seguem esse processo passam mais confiança ao colaborador desde o primeiro contato.
Conclusão
O exame admissional é mais do que uma formalidade legal: é uma etapa essencial para promover a saúde, segurança e conformidade dentro da empresa. Ele protege o empregador contra problemas jurídicos e garante que o novo colaborador esteja apto a exercer suas funções de forma segura. Escolher uma clínica ocupacional especializada, como o Grupo FluxoMed, é a melhor forma de assegurar um processo transparente e eficiente para todos os envolvidos.
